Leis Cantadas

Última atualização: 26 de novembro de 2025

Introdução

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como a plataforma Leis Cantadas coleta, utiliza, compartilha e protege os seus dados pessoais. Nossa plataforma oferece músicas educacionais para estudo por meio de assinatura, com acesso por streaming, sem disponibilização para download.

Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), observando princípios de necessidade, transparência, segurança e prevenção.

Informações que Coletamos

Dados fornecidos pelo usuário

• Cadastro e login: nome (quando informado), e-mail e senha. O login é realizado por e-mail e senha, gerenciados via nossa infraestrutura de autenticação (Supabase Auth).

• Suporte e contato: informações enviadas voluntariamente em solicitações de suporte (por exemplo, conteúdo da mensagem e e-mail de contato).

• Preferências de uso: playlists criadas, músicas favoritas, configurações de conta e preferências de comunicação.

Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, páginas visitadas e eventos de sessão.

• Métricas de uso: interações com a plataforma, como músicas reproduzidas (streaming), tempo de escuta, funções utilizadas e erros de aplicação, para melhoria contínua do serviço.

Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para: (i) manter sua sessão autenticada; (ii) lembrar preferências; (iii) melhorar desempenho e segurança; e (iv) gerar métricas agregadas. Você pode gerenciar cookies no seu navegador. Cookies estritamente necessários podem ser essenciais para o funcionamento do serviço; desativá-los pode afetar recursos de login e reprodução.

Como Utilizamos seus Dados

• Prestação do serviço: autenticar o usuário, manter a conta ativa, permitir o acesso por streaming e registrar preferências (favoritos, playlists).

• Assinaturas: validar status de pagamento e liberar conteúdos conforme o plano ativo.

• Comunicações: enviar e-mails transacionais (por exemplo: confirmação de cadastro, ativação de conta, recuperação de senha, avisos importantes sobre a assinatura).

• Segurança e integridade: prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados; monitorar e corrigir falhas.

• Melhoria do produto: analisar uso de forma agregada e estatística para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.

Base Legal para Tratamento

Tratamos dados com base nas hipóteses legais da LGPD, incluindo: (i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares (viabilizar cadastro, login e acesso ao conteúdo por assinatura); (ii) cumprimento de obrigação legal (emissão de notas fiscais e obrigações fiscais quando aplicável); (iii) legítimo interesse (segurança da plataforma, prevenção à fraude, melhoria do serviço, comunicações operacionais essenciais); e (iv) consentimento, quando exigido para finalidades específicas.

Compartilhamento e Processamento de Terceiros

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com prestadores que nos ajudam a operar a plataforma:

• Hotmart (assinaturas e pagamentos): processa informações para cobrança e gestão de planos. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores; esses dados são tratados pelo processador de pagamento. Recebemos da Hotmart dados como status da assinatura, identificação de transação e dados cadastrais essenciais à liberação de acesso.

• Supabase (autenticação e banco de dados): armazena dados de cadastro, sessões, playlists, favoritos e demais informações aplicacionais necessárias para a prestação do serviço.

• Provedores de e-mail (envio transacional): utilizamos serviços para envio de e-mails automáticos e operacionais.

Esses operadores tratam os dados conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD, adotando medidas de segurança compatíveis com a natureza do tratamento.

Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), políticas de autenticação e monitoramento. O acesso interno é limitado a pessoas autorizadas, pelo tempo necessário e sob confidencialidade.

Apesar dos esforços para proteção, nenhum serviço conectado à internet é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, quando aplicável, nos termos da legislação.

Direitos do Usuário (LGPD)

Você tem, entre outros, os seguintes direitos: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento, quando aplicável; e revisão de decisões automatizadas, nos limites da lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@leiscantadas.com.br. Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para: (i) prestar o serviço e cumprir o contrato; (ii) atender a obrigações legais e regulatórias; e (iii) resguardar direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Exemplos: dados de conta permanecem enquanto houver relação contratual e, após seu término, por prazos legais de guarda; registros de acesso e logs técnicos podem ser mantidos por período compatível com segurança e auditoria; dados de cobrança podem ser retidos conforme exigências fiscais e políticas do processador de pagamento.

Uso de Dados em Assinaturas e Pagamentos (Hotmart ou outros meios)

As assinaturas e pagamentos são processados principalmente pela Hotmart. Ao realizar uma compra, você será direcionado à infraestrutura da Hotmart, que tratará seus dados de pagamento de acordo com sua própria política de privacidade. Recebemos informações necessárias para ativar e manter seu acesso (por exemplo, status da assinatura, identificação da transação e dados cadastrais básicos).

Não armazenamos dados de cartão de crédito. Caso venhamos a integrar outros meios de pagamento, aplicaremos o mesmo critério de minimização, recebendo apenas os dados indispensáveis para liberação e gestão do acesso.

Menores de Idade

A plataforma é destinada principalmente a maiores de 18 anos. Caso menores utilizem o serviço, isso deve ocorrer com consentimento e supervisão de um responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de crianças sem a devida autorização. Se você acredita que coletamos dados indevidamente, contate-nos para apuração e adoção das medidas cabíveis.

Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores que utilizamos (por exemplo, infraestrutura de nuvem, serviços do Supabase ou provedores de e-mail) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir proteção equivalente à exigida pela LGPD, como cláusulas-padrão e mecanismos de segurança compatíveis.

Segurança das Informações

Implementamos práticas de segurança por padrão e segurança desde a concepção, com revisão periódica de permissões, registros de auditoria, separação de ambientes e políticas de resposta a incidentes. Recomendamos que você use senhas fortes e exclusivas e mantenha seus dispositivos atualizados.

Uso dos Conteúdos

Os conteúdos fornecidos ao usuário (como músicas, vídeos, textos e materiais educacionais) são protegidos por direitos autorais e marca registrada. A coleta ou o tratamento de dados pessoais não concede permissão para uso desses materiais fora do permitido pelos Termos de Uso. O conteúdo permanece sujeito à proteção de propriedade intelectual, independentemente do tratamento de dados pessoais.

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir melhorias, alterações legais ou mudanças de operação. Avisaremos de forma adequada em caso de alterações relevantes. A versão vigente será sempre a mais recente, indicada pela data no topo desta página.

Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos, contate:

E-mail: contato@leiscantadas.com.br

Foro Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Em eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outros direitos garantidos por lei.